Cármen Vargas avalia participação em seminário

A vereadora Cármen Vargas (PT) participou de 22 a 24, do Seminário Mobilidade Urbana e Inclusão Social, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. Segundo ela, este foi um dos melhores encontros que participou, mesmo porque estava buscando informações junto ao poder executivo municipal sobre o cumprimento da lei federal que trata da acessibilidade.
Cármen Vargas ressaltou sua satisfação pelo apoio que recebeu dos colegas vereadores, do executivo, dos funcionários da Casa, de seus assessores e da comunidade no período em que desempenhou a vereança. “Foi um período de grande aprendizagem política e pessoal”, enfatizou. Ao mesmo tempo, Cármen expressou sua confiança no trabalho do companheiro Edgar Franco, que assumiu ontem vaga na Câmara de Vereadores.

Carmen Vargas quer acessibilidade à portadores de necessidades especiais

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou esta semana, expediente ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais.
A vereadora quer que edificações com até dois pisos tenham rampas de acesso e as que possuírem elevadores sejam adaptados, especialmente as novas construções.
Carmen é a autora da Lei Municipal nº 4.920/2010, que prevê adaptação dos banheiros em bares, restaurantes e salões de eventos.

Cármen Vargas recebe representante de Sindicato para tratar da Lei do protetor solar

O tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Moises Machado Coelho, esteve reunido na manhã de quinta-feira, dia 21, com a vereadora Cármen Vargas (PT) para tratar da Lei Municipal 4554 de 21 de janeiro de 2008, de sua autoria, que determina a utilização de filtro solar pelos trabalhadores.
Segundo Coelho, o Sindicato quer que a Prefeitura fiscalize o uso do protetor solar. “Os trabalhadores ficam expostos ao sol forte. É um caso de saúde pública”, disse.
A vereadora Carmen Vargas estará reunida com o prefeito, durante a próxima semana, para tratar do assunto.

Pronunciamento do dia 14 de outubro

Pronunciamento da vereadora Carmen Vargas nas sessões extraordinárias do dia 14, que foi votado o relatório final da CPI.

O discurso na integra.


Senhora Presidente, componentes da Mesa, senhores vereadores e assistência.....

Quero aproveitar esta oportunidade para dizer que aqui não represento unicamente uma corrente partidária, mas sim a história política de uma família. Sempre fomos e seremos legalistas com a intenção de que a verdade, mesmo que incompreendida, seja mostrada.
Durante os 5 meses de trabalho da CPI analisei, como relatora, fatos, informações e documentos que algumas vezes não se confirmaram como prova da denúncia e em outras mostraram mais do que a informação, apresentava o conjunto desses fatos e que servirá para análise e para votação dos vereadores. Quero deixar bem claro que tanto eu quanto meu marido nunca fomos afeitos à injustiça, mesmo contra os mais ferrenhos adversários e, ao mesmo tempo pelo período em que estivemos no poder e agora especificamente, não nos curvamos às pessoas e para ameaças que porventura aconteceram em nossa caminhada, nem mesmo os telefonemas anônimos, ou não, nos intimidaram. Quando fui acusada de estar legislando em causa própria ao assinar um projeto que eximia os ordenadores de despesas municipais de pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas, fui apenas uma das signatárias de uma matéria apresentada pela bancada de meu partido, que depois teve assinaturas retiradas, por absoluta falta de conhecimento da intenção real do projeto. Houve aconselhamento formal do procurador jurídico da Casa, pela legalidade de sua tramitação e pela constitucionalidade, por já ser norma legislaltiva em muitos municípios do Brasil. Para aqueles que não conhecem e/ou não querem conhecer legislação – cabe ressaltar que os tribunais de contas são apenas órgãos deliberativos sem poder de condenação, tanto é verdade que a inelegibilidade, ou não, de um executivo é votada pelo legislativo.
Agora apresentar projeto substitutivo, para simples anulação de projeto em discussão na Casa, pré julgando sua decisão final, isto sim é legislar em causa própria. Considero que quem deve julgar irregularidades de prefeitos é o judiciário, condenando ou absolvendo e na Câmara o colegiado é que deverá aprovar ou rejeitar esta resolução.
Finalizando, senhora presidente, em análise de todos os documentos durante esses 5 meses, conclui com muita tranqüilidade e destemor de que existiram irregularidades, houve má fé, falsidade ideológica, falta de decoro parlamentar e uma forte pressão que a muitos intimida ou impressiona, mas a mim não. Por isso, reitero minha posição favorável em todos os itens do relatório final.

Eduardo Contreiras Rodrigues é nome do bosque do Palacete Pedro Osório

O prefeito Luis Eduardo Colombo dos Santos sancionou a Lei Municipal nº 4.935, em 22 de setembro, denominando de Professor Eduardo Contreiras Rodrigues, o bosque do Palacete Pedro Osório.
A proposição foi da vereadora Cármen Vargas, líder da bancada do PT, tendo sido aprovada por uninimidade.
A placa alusiva a homenagem será descerrada em data a ser definida.
O professor Contreiras, falecido em 24 de maio de 2005, marcou sua presença no meio social e cultural, com inúmeras publicações e conferências sobre os mais diversos assuntos. Foi docente em várias instituições de ensino da cidade entre as quais na Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Bagé, como professor de Ética e de Língua e Literatura Espanhola.

Mário Codevilla recebe o Título de Cidadão Bageense

O radialista Mário Teixeira Codevilla, natural de São Jerônimo, recebeu na noite de ontem (21), o Título de Cidadão Bageense. O reconhecimento foi proposto pela vereadora Carmen Vargas, que escolheu a data comemorativa ao Dia do Radio e da Radiodifusão para a homenagem.
O plenário da Casa Legislativa foi decorado com antigos aparelhos de rádios, emprestados pelo brique A Múmia e pelo colecionador Marcos Silva.
O evento contou com a presença do prefeito Luís Eduardo Colombo dos Santos e do ex-prefeito Luiz Alberto Vargas.
A vereadora Carmen Vargas parabenizou Codevilla e seus familiares, ressaltando que esta foi uma ideia do senhor Orlando Ritta e que de pronto aceitou e assumiu a iniciativa. Destacou também que a escolha da data não foi coincidência, e sim uma homenagem também a todos os profissionais da radiodifusão bageense.
O homenageado, ao se emocionar no discurso, onde fez um breve relato de sua vida, agradecendo aos mentores da homenagem.
Codevilla chegou à Bagé em 1954. Começou a atuar na Rádio Cultura, onde comandou equipes de esportes e de auditório. Depois foi para a Difusora, onde criou o Mensageiro Difusora, programação que vai ao ar até hoje pela emissora. Atualmente, o radialista é o titular do espaço Tribuna Livre no programa Visão Geral na Cultura.

Radialista recebe hoje o Título de Cidadão Bajeense

Hoje (21), se comemora o Dia do Rádio e da Radiodifusão. Para celebrar a data, a Câmara de Vereadores de Bagé estará homenageando o radialista Mário Teixeira Codevilla com o Título de Cidadão Bajeense. A proposição é da vereadora Cármen Vargas (PT).

O homenageado
Mário Teixeira Codevilla é natural de São Jerônimo. Reside em Bagé desde 1954, tendo atuado nas rádios Difusora, Clube e Cultura. Foi quem criou o Mensageiro Difusora, que vai ao ar até hoje, na emissora. Criou programas de auditório, organizou e comandou equipes esportivas.
Fora da radiodifusão, desenvolveu atividades nos ramos de publicidade, imobiliária, pecuária e comércio.
Atualmente, é o titular do espaço Tribuna Livre, dentro do Programa Visão Geral, na Rádio Cultura

Vereadores devem votar projeto que decide relatório final de CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelas vereadoras Aura Stela Pereira, Cármen Vargas (PT) e Cláudia Souza (PR) que investigou denuncias contra o vereador Gustavo Morais (PMDB) – protocolou no último dia 13, projeto de Resolução solicitando o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, bem como, de praxe ao prefeito e a presidência da Câmara.
O projeto deverá ser apreciado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.

Carmen Vargas apresenta relatório final de CPI

Nesta segunda-feira, dia 13, a vereadora Cármen Vargas (PT) relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Luis Gustavo Moreira de Morais (PMDB) no exercício do mandato, após longa e dedicada averiguação, apresentou o relatório final, em 77 páginas compiladas de aproximada mil páginas do processo total, com as seguintes conclusões:

A CPI concluiu que a análise dos depoimentos e documentos colhidos leva a crer que houve a produção de falsas provas por parte de Gustavo Morais, na tentativa de fazer crer que os ônibus do Prociba estavam em carreata do PT. Inicialmente, o relatório destacou que duas testemunhas disseram ter visto os veículos e depois voltaram atrás em suas declarações, desmentindo que a denúncia feita por Gustavo Morais fosse verdadeira.
Segundo o relatório, as provas orais que depuseram à CPI, e que mantiveram suas declarações dadas ao Ministério Público sobre os ônibus da ONG, se contradisseram por diversas vezes. “Pode-se perceber, também, uma relação direta entre o investigado e estas pessoas, além de possíveis trocas de favores”, completou Carmen em seu relatório.
Sobre o segundo fato analisado, Carmen Vargas destacou que, ao longo das investigações, não foi encontrado qualquer contrato escrito que formalizasse a relação entre a APAE e a empresa Constelação (de propriedade do investigado), que prestou serviços de engenharia na instituição. “No entanto, conforme depoimento do vereador investigado e do denunciante Ciro Gatto Umpierre, o documento foi confeccionado depois da obra já ter iniciado”, reforçou a relatora.
De acordo com o depoimento de Marco Antonio Bidone, ex-presidente da Comissão Interventora da APAE, a verba relativa às obras feitas pela Constelação na instituição eram para a construção do Centro de Referência da Criança e do Adolescente. “Ou seja, verba pública, remetida através da Consulta Popular, em um montante de R$ 487.059,39”, pontuou Carmen.
A relatora explicou, ainda, que a Turuçu, de Pelotas, foi a empresa vencedora do processo licitatório para realizar os serviços, mas desistiu da obra. “Então, depois de um contato com José Carlos Dias (então presidente da APAE na época), a empresa de propriedade do vereador investigado deu um orçamento de aproximadamente R$ 137 mil e assumiu os trabalhos na APAE, sem ser o segundo ou terceiro colocado no certame ou sem mesmo participar de uma nova tomada de preços – que era a modalidade de licitação exigida pelo Convênio”, pontuou.
O relatora concluiu, ainda, que ficou evidenciada a utilização indevida de materiais da Câmara, pois o objetivo final de requerer processo de Mainardi – através de folhas timbradas da Ouvidoria da Câmara – foi o de criar um dossiê. “Tudo isso foi feito para ter acesso a um processo criminal, onde diz respeito somente à pessoa indiciada até o trânsito em julgado, ou seja, até que provem as acusações feitas, não podendo o vereador usar-se de subterfúgios para ter acesso e fazer cópias, e, ainda, divulgá-las em proveito político-partidário”, relatou Carmen.
Sobre divisão de salários de assessores com o filho do vereador e utilização indevida de diárias, a CPI concluiu que ao longo do processo não foram encontradas provas cabais para evidenciar tais desvios de conduta.
Por fim, a relatora concluiu que o presente deve ser enviado ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, para providências que entenderem necessárias. Bem como, encaminhado ao prefeito de Bagé e à Mesa Diretora da Casa para conhecimento.




Componentes da CPI em reunião no Igam

Nota de esclarecimento

A vereadora Cármen Vargas, líder da bancada do PT, à respeito de comentário publicado na imprensa local, esclarece que durante o período de 2009, participou de dois cursos de técnicas legislativas em Porto Alegre; de uma Audiência Publica em Lavras do Sul, sobre a RS 473; Audiência Pública em São Gabriel para tratar do mesmo assunto; Audiência Pública na Assembléia Legislativa e reunião no consulado do Ministério das Relações Exteriores para tratar assuntos da fronteira e viagem à Brasília a convite do senhor prefeito Luís Eduardo Colombo dos Santos, juntamente com as demais vereadoras.
Sendo que as obras do asfaltamento da RS 473 estão em fase de licitação e quanto à viagem a Brasília foi conseguida a liberação de Emendas em torno de R$ 2 milhões.
Quanto à participação em cursos, cabe ressaltar que esta é uma medida que visa qualificar a atividade legislativa, pois as entidades que promoveram os cursos dos quais participou são de reconhecida credibilidade. A necessidade desse tipo de qualificação é salutar em qualquer segmento da sociedade, pois qualquer profissional deseja sempre estar qualificado em sua atividade, pois no mundo globalizado, a cada dia surgem novidades que só especialistas na área tem condições de exporem.
Por fim, a vereadora esclarece que para as atividades encimadas foram usadas 14 diárias e meia, totalizando R$ 6.216,25.

Radialista Mário Codevilla recebe Título de Cidadão Bajeense

No dia 21 de setembro, data que se comemora o Dia do Radialista, a Câmara de Vereadores de Bagé estará homenageando o radialista Mário Teixeira Codevilla com o Título de Cidadão Bajeense. A proposição é da vereadora Cármen Vargas (PT).

O homenageado
Mário Teixeira Codevilla é natural de São Jerônimo. Reside em Bagé desde 1954, tendo atuado nas rádios Difusora, Clube e Cultura. Foi quem criou o Mensageiro Difusora, que vai ao ar até hoje, na emissora. Criou programas de auditório, organizou e comandou equipes esportivas.
Fora da radiodifusão, desenvolveu atividades nos ramos de publicidade, imobiliária, pecuária e comércio.
Atualmente, é o titular do espaço Tribuna Livre, dentro do Programa Visão Geral, na Rádio Cultura.

Cármen Vargas propõe homenagem ao Dr. Jorge Grillo

A vereadora Cármen Vargas (PT), líder da bancada do PT, que secretariou a Sessão de hoje (19), encaminhou solicitação ao Executivo para que disponibilize um posto de saúde ou uma via pública para denominar de Dr. Jorge Grillo.

Carmen Vargas quer incentivo ao micro e pequeno empreendedor

A vereadora Carmen Vargas, líder da bancada do PT, voltou a protocolar, nesta semana, a indicação para projeto que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. A matéria prevê o incentivo à formalização de empreendimentos, simplificando o processo de registro e legalização da empresa, podendo, inclusive, fornecer ou prestar serviço a órgãos públicos, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 126/03. O dispositivo também pretende atender orientação do Sebrae.
Com a lei, o processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, sem custo de inscrição, alvará e licença.
A proposição, entre outras, incentiva a realização de feiras de produtores e artesãos, estimulando a produção local.

Projeto denomina de professor Eduardo Contreiras Rodrigues o bosque do Palacete Pedro Osório

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou, dia 12/08, Projeto de Lei denominando de Professor Eduardo Contreiras Rodrigues, o bosque do Palacete Pedro Osório.
O professor Contreiras, conhecido intelectual bajeense, falecido em 24 de maio de 2005, marcou sua presença no meio social e cultural, ante suas inúmeras publicações e conferências sobre os mais diversos assuntos. Foi docente em várias instituições de ensino de Bagé, entre as quais na Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Bagé, como professor de Ética e de Língua e Literatura Espanhola.

Edificações deverão ter Certidão de Inspeção Predial

Foi aprovado por unanimidade, durante as sessões extraordinárias no dia 2, o Projeto de Lei nº 084/10, que é uma indicação da vereadora Cármen Vargas (PT), estabelecendo a obrigatoriedade da Certidão de Inspeção Predial nas edificações da cidade. A Lei entrará em vigor em 90 dias.
O projeto estabelece que os edifícios devam apresentar laudos técnicos de inspeção predial, estabelecendo suas condições de segurança, estabilidade, desempenho e habitalidade.
“Estou feliz pela aprovação do projeto. Essa iniciativa prima pela segurança de nossa comunidade”, enfatizou a vereadora.

Projeto de Inspeção Predial será votado na segunda

O Executivo Municipal encaminhou nesta quinta-feira, atendendo proposição da vereadora líder da bancada do PT, Cármen Vargas, o projeto de Lei nº 084/10, que estabelece a obrigatoriedade da Certidão de Inspeção Predial nas edificações, que deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 2, no turno de sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito.
Para discutir o projeto, a vereadora esteve reunida, anteriormente, com o secretário de Habitação, Antônio Augusto Nadal e com o inspetor chefe do CREA-Bagé, Eng. Civil Márcio Marum Gomes. Segundo Carmen Vargas, os encontros serviram para unificar as idéias dos segmentos interessados na questão.
A proposta visa que seja apresentado laudos técnicos de inspeção predial nas edificações, especificando suas condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade.
A vereadora ressalta que a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação. “Espero contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desta matéria, pela importância para a segurança dos moradores desse tipo de habitação.”

Bares e restaurantes deverão ter banheiros adaptados para deficientes

Foi aprovado, na manhã de ontem, o projeto de Lei de autoria da vereadora Cármen Vargas (PT), que obriga os estabelecimentos comerciais que exploram atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e congêneres, com área igual ou superior a 100m², a adaptar ou construir banheiros para pessoas portadoras de deficiência física.
O projeto recebeu apenas um voto contrário, que foi do vereador Luis Gustavo de Morais (PMDB).
Após a sanção, o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, que estabelecerá 180 dias para a devida adequação dos estabelecimentos.

CPI ouve Ciro Gatto Umpierre

A vereadora Carmen Vargas (PT), juntamente com as demais membras da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades cometidas no exercício do mandato do vereador Luis Gustavo de Morais, participou da Sessão de Oitiva de Ciro Gatto Umpierre, ex-chefe de gabinete de Morais, denunciante do vereador.
Como relatora da CPI, Carmen Vargas, fez vários questionamentos ao depoente, relacionadas aos fatos constantes na Resolução de instalação dessa Comissão.

Vereadora inova na votação de vetos

O Legislativo de Bagé vivenciou na manhã de ontem, pela primeira vez em sua história, a votação de um veto item por item. Anteriormente, o veto ao projeto era votado em sua totalidade. A proposição foi da vereadora Carmen Vargas (PT), que teve parte de seu projeto, que trata do Conselho Tutelar, vetado pelo prefeito.

A matéria foi à votação secreta, dividida em três partes. Um dos itens foi mantido o veto do Executivo e os outros dois foram derrubados por 10 votos a um.

Os vereadores derrubaram os vetos dos itens que constam à proibição do acumulo de função por partes dos conselheiros tutelares, exceto o caso de professores, quando não coincidir o horário, bem como a comprovação de conhecimento de legislação e assuntos atinentes à criança e ao adolescente para concorrer a conselheiro.

Vereadora debate projeto de inspeção predial com o CREA

O inspetor chefe do CREA-Bagé, Eng. Civil Márcio Marum Gomes, esteve ontem (29), no gabinete da vereadora Carmen Vargas (PT) para debater o projeto que garante a obrigatoriedade de inspeções periódicas nas edificações da cidade, que é uma indicação da vereadora.
“Bagé foi pioneiro na fiscalização em parceria com a Prefeitura. Queremos ser um dos primeiros municípios do Estado na implantação desta lei de inspeção predial”, falou Gomes, ao explicar que poucas cidades do Rio Grande do Sul exercem esse controle.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação de laudos técnicos de inspeção predial nas edificações, dentro das normas de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade.
A vereadora Carmen Vargas, lembrou que tomou a iniciativa dessa matéria ao ter conhecimento da parceria existente entre o CREA-RS e a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS). “A fragilidade das edificações e a falta de manutenção nos alertaram e incentivaram na elaboração desta proposta,” destacou.
A vereadora explicou que aguarda o envio pelo executivo do projeto de lei, para tramitação no Legislativo, o que deverá ocorrer em breve.

Secretário de Habitação e Carmen Vargas discutem projeto de inspeção predial

A vereadora Carmen Vargas (PT) esteve reunida na manhã de ontem (18), com o secretário de Habitação, Antônio Augusto Nadal, e equipe técnica da secretaria, para detalhar a proposição da vereadora, que trata da obrigatoriedade de inspeções periódicas nas edificações da cidade. Na ocasião, os técnicos apresentaram sugestões a ser acrescidas ao projeto original.
Segundo Carmen Vargas, o encontro serviu para unificar as duas ideias, a fim de colocar em prática o projeto. “Agora temos que agilizar a tramitação na Câmara, deste importante projeto para a segurança de nossa população”, enfatizou.
O secretário Nadal, falou do interesse da administração em ter uma regulamentação dessa natureza. Lembrou que poucas cidades tem legislação nesse sentido.
A proposta visa que seja apresentado laudos técnicos de inspeção predial nas edificações, especificando suas condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade.
O laudo deverá ser elaborado e fornecido por engenheiros e arquitetos, habilitados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS).
A vereadora lembrou que esta matéria está contemplada em parceria entre o CREA-RS e a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS).
“A fragilidade das edificações e a falta de manutenção nos alertaram e incentivaram na elaboração desta proposta,” destacou Carmen Vargas.

Vereadora propõe mudanças na lei que prevê castração de cães e gatos

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou ontem (27), Projeto de Lei, dando nova redação aos incisos VIII e X do art. 2°, da Lei 4.842/10, que dispõe sobre o controle das populações de gatos e cães. A proposta suprime destes incisos a palavra esterilização.
A Lei 4.842/10 prevê a esterilização dos animais de propriedades de canis, gatis e empresas que comercializem.
A iniciativa da vereadora é baseada no fato de que vários profissionais da área e comerciantes do ramo levaram suas preocupações a seu gabinete, quanto à extinção das espécies, bem como a inviabilização deste tipo de atividade.
Carmen Vargas entende que houve equivoco tanto do Legislativo, quanto do Executivo, ao referendarem a referida lei.

Carmen Vargas quer banheiros adaptados para deficiente físicos

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou na manhã de ontem, projeto de Lei que obriga estabelecimentos comerciais que exploram atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e congêneres, com área superior a 100 metros quadrados, a construir ou adaptar banheiro para portadores de deferência física. A proposta prevê sanções em caso de não cumprimento da lei.
O drama vivido pela personagem Luciana da novela da Rede Globo Viver a Vida, protagonizada pela atriz Aline Morais, depois do acidente que a deixou tetraplégica, trouxe à tona as dificuldades de acesso dos deficientes físicos.
“Uma de minhas preocupações sempre foi voltada para a melhoria no atendimento aos portadores de quaisquer deficiência, especialmente, física. Agora, inspirada na novela, vi a necessidade dessa Lei em Bagé, para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.


Foto: Divulgação

Emenda regulamenta comercialização e destino de recursos do estacionamento rotativo

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou na quinta-feira, dia 8, emenda ao Projeto de Lei nº 177/2009, que regulamenta o estacionamento rotativo pago. As alterações preveem maior segurança na elaboração e na comercialização das cartelas, rege a exploração publicitária dos impressos e outros espaços institucionais do estacionamento pago e especifica a destinação dos recursos arrecadados.
Com a proposta, as cartelas de estacionamento serão impressas em papel especial, numeradas em ordem sequencial, emitidas por série, podendo ter cores, formatos e estampas diferentes. A comercialização poderá ser feita pelos monitores e/ou pelo comércio em geral, quando credenciados.
A iniciativa permite a exploração publicitária das cartelas, impressos e espaços institucionais, exceto propaganda que envolva drogas e remédios, armas, cigarros, bebidas alcoólicas e mensagens de cunho político e religioso.
A destinação dos recursos serão divididas, 45% para a Secretaria Municipal de Transportes e Circulação, 25% para Educação e 30% para políticas públicas da juventude e do idoso.

Instaurada a CPI para investigar denúncias contra Gustavo Moraes

Na manhã desta terça-feira (6) aconteceu a reunião que instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no mandato do vereador Gustavo Moraes (PMDB). A vereadora Téia Pereira (PT) é a presidente da CPI; a Relatoria fica a cargo da vereadora Carmen Vargas (PT) e a secretaria sob responsabilidade da vereadora Cláudia Souza (PR). A reunião aconteceu no Plenário Lígia Almeida da Câmara de Vereadores de Bagé.
Para iniciar os trabalhos, foi lida a resolução nº. 06/010, que instala a CPI. As vereadoras requereram à Casa a disponibilização de assessoria legislativa e jurídica, digitador e segurança, conforme o Regimento Interno da Câmara. A comissão também solicitou o envio de todos os documentos protocolados que dizem respeito ao caso e que seja informado de forma oficial ao prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombo e ao Ministério Público sobre a instalação da CPI.
Ainda nesta semana as vereadoras devem montar um cronograma de andamento dos trabalhos da CPI. A partir do dia 15 de abril, as reuniões da comissão acontecem uma vez por semana, sempre nas quintas-feiras a partir das 9h15min.
A CPI vai ter um prazo de 90 dias para investigar as denúncias contra Moraes, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.

REQUERIMENTO COM NOVA REDAÇÃO
O requerimento que solicitou a CPI para investigar o mandato parlamentar de Gustavo Moraes, protocolado na primeira sessão do ano pelos vereadores petistas Téia Pereira, Ruben Salazar, Jussara Carpes e Carmen Vargas, tem agora uma nova redação, conforme o texto abaixo:
Fato 1: Industrialização de provas contra a Ong Prociba, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o prefeito Luís Eduardo Colombo, bem como pessoas ligadas ao ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi;
Fato 2: Proposição de repartição de salários de Chefe de Gabinete com o filho do vereador e a atuação do vereador Luis Gustavo de Moreira de Moraes, na gestão de seu gabinete, envolvendo fatos relacionados com prestação de contas de diárias, o uso de equipamentos e materiais da Câmara Municipal, destinação de remuneração e indução à prestação de falso testemunho de servidores a ele vinculados, entre outros fatos.

RELEMBRANDO
A CPI para investigar a possibilidade de corrupção no mandato do vereador Gustavo Moraes surgiu quando seu ex-funcionário, Ciro Gatto Umpierre, protocolou na Câmara de Vereadores uma denúncia contendo cerca de 10 acusações contra o peemedebista.


Texto: Felipe Rosa

Vereadora propõe mudanças em lei que regulamenta o Conselho Tutelar

A vereadora Carmen Vargas (PT) entrou com uma proposta de emenda a Lei 3.826/01, que regulamenta o Conselho Tutelar, exigindo maior comprovação do efetivo trabalho com crianças e adolescentes, ou em defesa do cidadão, para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. O atestado de comprovação deve ser emitido pelo Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude ou por três entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Além dessas exigências, para concorrer ao cargo, o candidato deve participar de curso, seminário ou jornada de estudos realizada pelo COMDICA e ter aprovação com no mínimo de 60% de acertos, em prova de conhecimento gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborada por alguma instituição de Ensino Superior, previamente selecionada.
A vereadora Carmen Vargas comentou que reconhece a competência e a qualificação dos conselheiros tutelares, embora acredite que a proposta, vem a somar na melhoria da assistência as crianças e adolescentes da cidade.

Mesa diretora aceita proposição para criação da Comissão de Ética na Câmara de Bagé

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bagé aceitou a indicação da vereadora Carmen Vargas de criar a Comissão Permanente de Decoro e Ética Parlamentar no legislativo bageense.
Na proposta, também assinada pelas vereadoras, Aura Stella Pereira (PT) e Cláudia Souza (PR), a comissão tem as mesmas prerrogativas de uma Comissão de Inquérito, entre outras.
A matéria deverá ser votada no turno de sessões extraordinárias desta quinta-feira.

Projeto
A iniciativa deverá também instruir processos contra vereadores, elaborar projetos de Resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas em Plenário e dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objetivo matéria de sua competência;
A Resolução regulamenta que para participar da comissão, o vereador deverá apresentar declaração assinada pelo presidente do Legislativo, certificando a inexistência de qualquer tipo de sanção ou prática de irregularidades registradas no arquivo e nos anais da Câmara. O vereador alvo de qualquer tipo de investigação será afastado da comissão e imediatamente substituído.

Carmen Vargas volta à tribuna para falar sobre a Lei Maria da Penha

A vereadora Carmen Vargas (PT) usou a tribuna na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 15, para falar sobre a declaração da desembargadora Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que entende existir uma incompreensão de parte da sociedade e da Justiça em relação à lei Maria da Penha, durante a 4ª Jornada dedicada à Lei, realizada no Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a juíza, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais, o que em relação às mulheres não é o correto. “O Judiciário interpreta a Lei como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse Eliana.
Ela considera equivocada a decisão do STJ que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal nos casos de lesões corporais leves sem a presença da vítima.
Segundo a vereadora, a juíza disse que “alguns magistrados, ainda, estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar ao tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava para casa e dava outra surra na mulher”.
Ao finalizar Carmen Vargas destacou que ainda, menos mal, existam magistrados com uma visão mais aberta em relação as políticas públicas da mulher.

Vereadoras querem Comissão de Decoro e Ética Parlamentar na Câmara de Bagé

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou indicação de emenda ao Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Decoro e Ética Parlamentar. A matéria prevê que a comissão tem as prerrogativas, entre outras, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A proposição foi assinada também pelas vereadoras Aura Stella Pereira (Teia) e Cláudia Souza (PR).
Agora, as vereadoras aguardam manifestação favorável da Mesa Diretora para que, efetivamente, seja regulamentada a iniciativa.

Carmen Vargas homenageia voluntária que auxilia reabilitação de apenados

A Câmara de Vereadores de Bagé homenageou na noite da última segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, 23 mulheres que se destacam na comunidade.
Entre as laureadas estava a Sra. Zazi Iara Martins Vargas, atual presidente do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados do Presídio Regional de Bagé. Entidade voltada a ressocialização dos apenados, promovendo cursos de qualificação profissional, assistência psicológica e jurídica, bem como amparo aos familiares, entre outras atividades.
Zazi é viúva do Dr. João Galvão Vargas, que era promotor de Justiça aposentado, professor universitário e foi chefe de gabinete e procurador jurídico do município na última gestão do ex-prefeito Luiz Alberto Vargas.

Vereadoras buscam assessoramento em Porto Alegre para conduzir trabalhos da CPI

As vereadoras Carmem Vargas, Teia Pereira (PT) e Claudia Souza (PR), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o vereador Gustavo Moraes (PMDB), estiveram reunidas ontem (03), com a direção do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e com profissionais da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) em Porto Alegre, para buscar assessoramento sobre a condução dos trabalhos da CPI.

Prefeitura inaugura Praça da Arvorezinha

Vereadora Carmen Vargas homenageia morador do bairro

O domingo foi de festa e emoção no bairro Vicente Gallo Sobrinho, com a inauguração oficial da Praça Diego Fernandes Leyes. O espaço público leva o nome do jovem morto no ano de 2002.

Homenagem
A solenidade da tarde de domingo (28) representou mais do que o ato de inauguração do novo local, mas gravou a história da comunidade com uma importante homenagem ao jovem Diego Fernandes Leyes, assassinado há sete anos.
A ideia de batizar a praça com o nome de Diego partiu da vereadora Carmem Vargas, que transformou a saudade de familiares e amigos do jovem em projeto de lei na Câmara de Vereadores. Presente na solenidade, a vereadora marcou o momento lembrando a vida de Diego, “Aqui estamos reunidos para prestar essa homenagem ao jovem prematuramente falecido aos 19 anos. A perda de um filho é algo imensurável por si só. E hoje queremos com esta homenagem tentar aplacar esta dor”, disse Carmem Vargas.
A mãe do homenageado também compareceu ao ato e não conteve a emoção ao falar no filho. “A emoção toma conta da gente. Eu não poderia de deixar de dizer uma palavra de carinho a esta comunidade que muito amou o Diego e continua amando. Agradeço ao prefeito por esta demonstração de sensibilidade. Neste momento tenho que oferecer esta homenagem a toda comunidade aqui presente. Esta praça é para vocês, cuidem deste lugar que é um espaço de lazer. Só posso dizer o meu muito obrigado”, disse Atilana Fernandes Leyes.
Dudu valorizou a importância desta homenagem para a comunidade. “Quero enaltecer a iniciativa da vereadora em entrar com o projeto na Câmara e dar a este espaço o nome do Diego, uma figura querida da comunidade. E ressaltar as palavras da mãe Atilana que, com o coração aberto revelou aqui seu desejo de que a comunidade cuide com carinho deste espaço que leva o nome do seu filho”, observou Dudu.

Carmen Vargas é parabenizada por homenagear a Causa Palestina

A vereadora Carmen Vargas (PT) recebeu cumprimentos em seu blog, pela iniciativa de declarar o dia 29 de novembro como o Dia Municipal de Solidariedade a Causa Palestina, com seguinte teor:
“Parabéns, vereadora. Osa brasileiros, palestinos, árabes e todos os que amam a liberdade, o respeito aos direitos humanos e o direito aos palestinos terem o seu Estado livre, seguro e com fronteiras definidas, só tem que elogiar a sua iniciativa. Parabéns”, Marcos Tenório - Brasília, DF.

Carmen Vargas propõe um título de Cidadão Bageense por vereador

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou ontem (23), uma emenda ao Regimento Interno, propondo aumentar o número de homenageados no Título de Cidadão Bageense. Atualmente, a Câmara de Vereadores entrega quatro títulos por ano. Com a proposta passaria para 11 os homenageados a cada ano, com uma indicação para cada parlamentar.
Até então, o Regimento Interno prevê que os quatro primeiros projetos do ano - indicam os homenageados.
Em 2010, o ano começou com polêmica em torno do assunto. O primeiro útil do ano para protocolar as indicações ao título caiu na segunda-feira, dia 4. Para não perder a vaga, os assessores dos vereadores fizeram plantão em frente ao Legislativo desde a noite de domingo até a Casa abrir as portas pela manhã.
A proposição da vereadora garante o título a um indicado de cada vereador, não sendo mais necessária a disputa pela vaga.

Criada CPI que investigará o vereador Gustavo Morais

A sessão ordinária de ontem, foi marcada pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar indícios de corrupção no mandato do vereador Gustavo Morais (PMDB). O grupo ficou composto pelas vereadoras Cármen Vargas, Téia Pereira (PT) e Claudia Souza (PR). Os integrantes da comissão, em primeira reunião, a ser agendada, irão definir quem será a presidente da CPI.

Blog da vereadora Cármen Vargas no site da Câmara

O blog da vereadora Cármen Vargas (PT) está disponível também no site oficial da Câmara de Vereadores de Bagé. Um link com os blogs dos parlamentares foi adicionado na página principal do endereço eletrônico da Casa Legislativa – http://www.camvbage.rs.gov.br.
O site com notícias do trabalho da vereadora Cámern Vargas garante que o eleitor acompanhe os projetos e proposições da parlamentar. O blog que está disponível na internet desde setembro de 2009, pode ser acessado também pelo endereço – http://vereadoracarmenvargas.blogspot.com.

Carmen Vargas se posiciona favorável a Lei de Tração Animal

A vereadora Carmen Vargas usou a tribuna na sessão extraordinária, do dia 4, para relatar cena que assistiu no dia 30/12, no cruzamento da Avenida Pe. Abilio com Emílio Guilain. Segundo ela, dois menores conduziam uma carroça supercarregada, com tanto peso, que o cavalo não conseguia andar, mesmo depois de ter sido reduzida a carga. Por estas e outras razões é que é preciso ter leis e tirar o cavalo de quem não cuida do seu animal.
“A lei é para quem não cuida de seu animal”, ressaltou. É como ser bom motorista, se não comete falta não leva multa. Assinalou que não adianta pressão ou ameaça, que sabe muito bem o que está fazendo e que é mesmo necessária uma lei que enfrente o problema, por isso, se posiciona a favor do presente projeto.
Por fim, denunciou que um carroceiro passou praticamente um dia sem dar água ao animal, e, depois, saiu com a carroça carregada de cimento, o que demonstra a falta o despreparo para a atividade de carroceiro, pois se que se preocupa com o bem estar de sua força de trabalho.

Carmen Vargas quer incentivo ao micro e pequeno empreendedor

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou indicação de projeto que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. A matéria prevê o incentivo à formalização de empreendimentos, simplificando o processo de registro e legalização da empresa, podendo, inclusive, fornecer ou prestar serviço a órgãos públicos, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 126/03. O dispositivo também pretende atender orientação do Sebrae.
Com a lei, o processo de registro do microempreendedor individual deverá ter trâmite especial, sem custo de inscrição, alvará e licença.
A proposição, entre outras, incentiva a realização de feiras de produtores e artesãos, estimulando a produção local.