Nesta segunda-feira, dia 13, a vereadora Cármen Vargas (PT) relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Luis Gustavo Moreira de Morais (PMDB) no exercício do mandato, após longa e dedicada averiguação, apresentou o relatório final, em 77 páginas compiladas de aproximada mil páginas do processo total, com as seguintes conclusões:
A CPI concluiu que a análise dos depoimentos e documentos colhidos leva a crer que houve a produção de falsas provas por parte de Gustavo Morais, na tentativa de fazer crer que os ônibus do Prociba estavam em carreata do PT. Inicialmente, o relatório destacou que duas testemunhas disseram ter visto os veículos e depois voltaram atrás em suas declarações, desmentindo que a denúncia feita por Gustavo Morais fosse verdadeira.
Segundo o relatório, as provas orais que depuseram à CPI, e que mantiveram suas declarações dadas ao Ministério Público sobre os ônibus da ONG, se contradisseram por diversas vezes. “Pode-se perceber, também, uma relação direta entre o investigado e estas pessoas, além de possíveis trocas de favores”, completou Carmen em seu relatório.
Sobre o segundo fato analisado, Carmen Vargas destacou que, ao longo das investigações, não foi encontrado qualquer contrato escrito que formalizasse a relação entre a APAE e a empresa Constelação (de propriedade do investigado), que prestou serviços de engenharia na instituição. “No entanto, conforme depoimento do vereador investigado e do denunciante Ciro Gatto Umpierre, o documento foi confeccionado depois da obra já ter iniciado”, reforçou a relatora.
De acordo com o depoimento de Marco Antonio Bidone, ex-presidente da Comissão Interventora da APAE, a verba relativa às obras feitas pela Constelação na instituição eram para a construção do Centro de Referência da Criança e do Adolescente. “Ou seja, verba pública, remetida através da Consulta Popular, em um montante de R$ 487.059,39”, pontuou Carmen.
A relatora explicou, ainda, que a Turuçu, de Pelotas, foi a empresa vencedora do processo licitatório para realizar os serviços, mas desistiu da obra. “Então, depois de um contato com José Carlos Dias (então presidente da APAE na época), a empresa de propriedade do vereador investigado deu um orçamento de aproximadamente R$ 137 mil e assumiu os trabalhos na APAE, sem ser o segundo ou terceiro colocado no certame ou sem mesmo participar de uma nova tomada de preços – que era a modalidade de licitação exigida pelo Convênio”, pontuou.
O relatora concluiu, ainda, que ficou evidenciada a utilização indevida de materiais da Câmara, pois o objetivo final de requerer processo de Mainardi – através de folhas timbradas da Ouvidoria da Câmara – foi o de criar um dossiê. “Tudo isso foi feito para ter acesso a um processo criminal, onde diz respeito somente à pessoa indiciada até o trânsito em julgado, ou seja, até que provem as acusações feitas, não podendo o vereador usar-se de subterfúgios para ter acesso e fazer cópias, e, ainda, divulgá-las em proveito político-partidário”, relatou Carmen.
Sobre divisão de salários de assessores com o filho do vereador e utilização indevida de diárias, a CPI concluiu que ao longo do processo não foram encontradas provas cabais para evidenciar tais desvios de conduta.
Por fim, a relatora concluiu que o presente deve ser enviado ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, para providências que entenderem necessárias. Bem como, encaminhado ao prefeito de Bagé e à Mesa Diretora da Casa para conhecimento.
Componentes da CPI em reunião no Igam
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