Carmen Vargas quer banheiros adaptados para deficiente físicos

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou na manhã de ontem, projeto de Lei que obriga estabelecimentos comerciais que exploram atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e congêneres, com área superior a 100 metros quadrados, a construir ou adaptar banheiro para portadores de deferência física. A proposta prevê sanções em caso de não cumprimento da lei.
O drama vivido pela personagem Luciana da novela da Rede Globo Viver a Vida, protagonizada pela atriz Aline Morais, depois do acidente que a deixou tetraplégica, trouxe à tona as dificuldades de acesso dos deficientes físicos.
“Uma de minhas preocupações sempre foi voltada para a melhoria no atendimento aos portadores de quaisquer deficiência, especialmente, física. Agora, inspirada na novela, vi a necessidade dessa Lei em Bagé, para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.


Foto: Divulgação

Emenda regulamenta comercialização e destino de recursos do estacionamento rotativo

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou na quinta-feira, dia 8, emenda ao Projeto de Lei nº 177/2009, que regulamenta o estacionamento rotativo pago. As alterações preveem maior segurança na elaboração e na comercialização das cartelas, rege a exploração publicitária dos impressos e outros espaços institucionais do estacionamento pago e especifica a destinação dos recursos arrecadados.
Com a proposta, as cartelas de estacionamento serão impressas em papel especial, numeradas em ordem sequencial, emitidas por série, podendo ter cores, formatos e estampas diferentes. A comercialização poderá ser feita pelos monitores e/ou pelo comércio em geral, quando credenciados.
A iniciativa permite a exploração publicitária das cartelas, impressos e espaços institucionais, exceto propaganda que envolva drogas e remédios, armas, cigarros, bebidas alcoólicas e mensagens de cunho político e religioso.
A destinação dos recursos serão divididas, 45% para a Secretaria Municipal de Transportes e Circulação, 25% para Educação e 30% para políticas públicas da juventude e do idoso.

Instaurada a CPI para investigar denúncias contra Gustavo Moraes

Na manhã desta terça-feira (6) aconteceu a reunião que instalou oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no mandato do vereador Gustavo Moraes (PMDB). A vereadora Téia Pereira (PT) é a presidente da CPI; a Relatoria fica a cargo da vereadora Carmen Vargas (PT) e a secretaria sob responsabilidade da vereadora Cláudia Souza (PR). A reunião aconteceu no Plenário Lígia Almeida da Câmara de Vereadores de Bagé.
Para iniciar os trabalhos, foi lida a resolução nº. 06/010, que instala a CPI. As vereadoras requereram à Casa a disponibilização de assessoria legislativa e jurídica, digitador e segurança, conforme o Regimento Interno da Câmara. A comissão também solicitou o envio de todos os documentos protocolados que dizem respeito ao caso e que seja informado de forma oficial ao prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombo e ao Ministério Público sobre a instalação da CPI.
Ainda nesta semana as vereadoras devem montar um cronograma de andamento dos trabalhos da CPI. A partir do dia 15 de abril, as reuniões da comissão acontecem uma vez por semana, sempre nas quintas-feiras a partir das 9h15min.
A CPI vai ter um prazo de 90 dias para investigar as denúncias contra Moraes, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.

REQUERIMENTO COM NOVA REDAÇÃO
O requerimento que solicitou a CPI para investigar o mandato parlamentar de Gustavo Moraes, protocolado na primeira sessão do ano pelos vereadores petistas Téia Pereira, Ruben Salazar, Jussara Carpes e Carmen Vargas, tem agora uma nova redação, conforme o texto abaixo:
Fato 1: Industrialização de provas contra a Ong Prociba, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o prefeito Luís Eduardo Colombo, bem como pessoas ligadas ao ex-prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi;
Fato 2: Proposição de repartição de salários de Chefe de Gabinete com o filho do vereador e a atuação do vereador Luis Gustavo de Moreira de Moraes, na gestão de seu gabinete, envolvendo fatos relacionados com prestação de contas de diárias, o uso de equipamentos e materiais da Câmara Municipal, destinação de remuneração e indução à prestação de falso testemunho de servidores a ele vinculados, entre outros fatos.

RELEMBRANDO
A CPI para investigar a possibilidade de corrupção no mandato do vereador Gustavo Moraes surgiu quando seu ex-funcionário, Ciro Gatto Umpierre, protocolou na Câmara de Vereadores uma denúncia contendo cerca de 10 acusações contra o peemedebista.


Texto: Felipe Rosa

Vereadora propõe mudanças em lei que regulamenta o Conselho Tutelar

A vereadora Carmen Vargas (PT) entrou com uma proposta de emenda a Lei 3.826/01, que regulamenta o Conselho Tutelar, exigindo maior comprovação do efetivo trabalho com crianças e adolescentes, ou em defesa do cidadão, para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. O atestado de comprovação deve ser emitido pelo Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude ou por três entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Além dessas exigências, para concorrer ao cargo, o candidato deve participar de curso, seminário ou jornada de estudos realizada pelo COMDICA e ter aprovação com no mínimo de 60% de acertos, em prova de conhecimento gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborada por alguma instituição de Ensino Superior, previamente selecionada.
A vereadora Carmen Vargas comentou que reconhece a competência e a qualificação dos conselheiros tutelares, embora acredite que a proposta, vem a somar na melhoria da assistência as crianças e adolescentes da cidade.