Carmen Vargas defende a Lei Maria da Penha

Reforma do Código de Processo Penal pode extinguir garantias conquistadas pela lei


A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou requerimento, ontem (30), pedindo que seja encaminhado expediente aos senadores para que votem contrario ao trecho da reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Senado Federal, onde preve a extinção das garantias conquistadas pelas mulheres, com a lei Maria da Penha.
A reforma pode extinguir as punições contra a violência doméstica previstas na legislação, como a prisão em flagrante do agressor. A pena passaria a ser apenas pecuniária (fiança) ou pagamento de cestas básicas.
“Temos que mobilizar a sociedade para que esta reforma não seja aprovada pelo Senado”, enfatizou a vereadora.

Emenda que proíbe o uso de celular e leitura durante as sessões tem repercussão estadual

A emenda ao Regimento Interno (que rege as normas do legislativo) da vereadora Carmen Vargas (PT), protocolada na quinta-feira (26), proibindo o uso de telefones celulares ou convencional e a leitura de jornais ou assimilado, no plenário, durante as sessões teve repercussão nos meios de comunicação local e estadual.
A matéria foi publicada com ênfase no Jornal Minuano (edição do dia 28), na coluna política da jornalista Márcia Sousa (com entrevista dos lideres de bancada da Câmara Municipal, que mostraram total apoio à iniciativa da vereadora) e no Jornal Zero Hora, na coluna da jornalista Rosane Oliveira (edição do dia 29/11).

Leia as publicações na integra
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ZeroHora - http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2732465.xml&template=3916.dwt&edition=13612§ion=1007

Minuano -
http://www.jornalminuano.com.br/noticia.php?id=45213&data=28/11/2009&ok=1

Projeto quer proibir celular e leitura durante as sessões da Câmara de Vereadores de Bagé

A vereadora Carmen Vargas (PT), protocolou nesta quinta-feira (26), emenda ao Regimento Interno (que rege as normas do legislativo), proibindo o uso de telefones celulares ou convencional e a leitura de jornais ou assimilado, no plenário, durante as sessões.
Para a vereadora, o uso do telefone atrapalha os vereadores que estão se manifestando na tribuna, além de passar uma péssima imagem do parlamento aos que estão assistindo e a leitura pode deixar a impressão de falta de atenção na manifestação do colega.

Vereadora pede isenção de IPTU para atingidos pelo temporal

Iniciativa prevê também a suspensão das execuções fiscais por um ano


A vereadora Cármen Vargas (PT) protocolou anteprojeto que solicita a suspensão da cobrança do pagamento de IPTU e das execuções fiscais para os flagelados do mês de novembro de 2009, pelo período de um ano.
A indicação prevê, também, que os locatários responsáveis pelo pagamento do imposto terão o beneficio mediante apresentação do contrato de locação.
A iniciativa da vereadora deverá ser encaminhada ao executivo, para apreciação do prefeito Luis Eduardo Colombo (Dudu).
Para a vereadora, esta medida irá minimizar as dificuldades enfrentadas pelas famílias atingidas pelos temporais de chuvas e ventos ocorridos este mês no município. “A isenção, pelo prazo de um ano, possibilitará ao contribuinte destinar estes recursos para outras necessidades, como reconstruir suas moradias”, enfatizou.
A suspensão das execuções fiscais permitirá mais tempo para a quitação das dívidas.

Crédito/foto: BOSCO/JORNAL MINUANO

Encontro deve elaborar prioridades para ser entregue ao Parlamento do Mercosul

A Comissão Especial do Mercosul da Câmara de Vereadores de Bagé - estará reunida na manhã de hoje(17), às 10h, para elaborar uma carta com as prioridades da região no que diz respeito a questões de fronteira. O documento deve ser entregue ao Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Foram convidados para participar do encontro, o Coordenador de Assuntos Internacionais da Prefeitura, Glécio Rodrigues, o presidente da Associação Uruguaia, Francisco Estigarribia e o presidente da Câmara de Vereadores de Aceguá, Jorge Roberto Vaz.
A Comissão do Mercosul é composta pelos vereadores, Aura Stela Pereira (PT), Cármen Vargas (PT) e Ivan Casartelli (PR).

Prefeito recebe vereadora Carmem Vargas

Na manhã de ontem(13), o Prefeito de Bagé Luís Eduardo Colombo-Dudu recebeu a vereadora Carmem Vargas, num encontro onde importantes questões do município foram debatidas.
Inicialmente, a vereadora, que preside a comissão de infraestrutura da Câmara de Bagé, levou ao Prefeito a questão da Avenida Santa Tecla. “Tratamos da urgente necessidade de que as obras da Santa Tecla sejam retomadas”, comentou Dudu.
Outro ponto levantado e acordado entre o chefe do executivo e a vereadora, é que o município vai pleitear junto ao Governo Federal recursos para a pavimentação da rua que dá acesso ao campus da Unipampa, no bairro Malafaia. “Parte do acesso recebeu pavimento, mas ainda há uma parte que necessita pavimentação. Essa ação será realizada juntamente com a reitora da universidade, Maria Beatriz Luce”, antecipou o prefeito.
Para isto, o prefeito Dudu, que já conversou com a reitora, vai marcar uma agenda em Brasília para as próximas semanas.


Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Foto: Leko Machado

Vereadora pede implantação de vagas de estacionamento destinado a idosos

A vereadora Cármen Vargas (PT) protocolou na quinta-feira, dia 12, requerimento pedindo que o munícipio se adeque a Resolução 303/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a reserva de vagas de estacionamento de veículos destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas.
Segundo a vereadora, a proposição tem o intuito de garantir as vagas, prevista também no Estatuto de Idoso. “Temos que garantir este direito dos idosos, levando em consideração sua maior dificuldade de locomoção”, ressalta.