Mesa diretora aceita proposição para criação da Comissão de Ética na Câmara de Bagé

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bagé aceitou a indicação da vereadora Carmen Vargas de criar a Comissão Permanente de Decoro e Ética Parlamentar no legislativo bageense.
Na proposta, também assinada pelas vereadoras, Aura Stella Pereira (PT) e Cláudia Souza (PR), a comissão tem as mesmas prerrogativas de uma Comissão de Inquérito, entre outras.
A matéria deverá ser votada no turno de sessões extraordinárias desta quinta-feira.

Projeto
A iniciativa deverá também instruir processos contra vereadores, elaborar projetos de Resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas em Plenário e dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objetivo matéria de sua competência;
A Resolução regulamenta que para participar da comissão, o vereador deverá apresentar declaração assinada pelo presidente do Legislativo, certificando a inexistência de qualquer tipo de sanção ou prática de irregularidades registradas no arquivo e nos anais da Câmara. O vereador alvo de qualquer tipo de investigação será afastado da comissão e imediatamente substituído.

Carmen Vargas volta à tribuna para falar sobre a Lei Maria da Penha

A vereadora Carmen Vargas (PT) usou a tribuna na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 15, para falar sobre a declaração da desembargadora Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que entende existir uma incompreensão de parte da sociedade e da Justiça em relação à lei Maria da Penha, durante a 4ª Jornada dedicada à Lei, realizada no Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a juíza, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais, o que em relação às mulheres não é o correto. “O Judiciário interpreta a Lei como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse Eliana.
Ela considera equivocada a decisão do STJ que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal nos casos de lesões corporais leves sem a presença da vítima.
Segundo a vereadora, a juíza disse que “alguns magistrados, ainda, estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar ao tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava para casa e dava outra surra na mulher”.
Ao finalizar Carmen Vargas destacou que ainda, menos mal, existam magistrados com uma visão mais aberta em relação as políticas públicas da mulher.

Vereadoras querem Comissão de Decoro e Ética Parlamentar na Câmara de Bagé

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou indicação de emenda ao Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Decoro e Ética Parlamentar. A matéria prevê que a comissão tem as prerrogativas, entre outras, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A proposição foi assinada também pelas vereadoras Aura Stella Pereira (Teia) e Cláudia Souza (PR).
Agora, as vereadoras aguardam manifestação favorável da Mesa Diretora para que, efetivamente, seja regulamentada a iniciativa.

Carmen Vargas homenageia voluntária que auxilia reabilitação de apenados

A Câmara de Vereadores de Bagé homenageou na noite da última segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, 23 mulheres que se destacam na comunidade.
Entre as laureadas estava a Sra. Zazi Iara Martins Vargas, atual presidente do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados do Presídio Regional de Bagé. Entidade voltada a ressocialização dos apenados, promovendo cursos de qualificação profissional, assistência psicológica e jurídica, bem como amparo aos familiares, entre outras atividades.
Zazi é viúva do Dr. João Galvão Vargas, que era promotor de Justiça aposentado, professor universitário e foi chefe de gabinete e procurador jurídico do município na última gestão do ex-prefeito Luiz Alberto Vargas.

Vereadoras buscam assessoramento em Porto Alegre para conduzir trabalhos da CPI

As vereadoras Carmem Vargas, Teia Pereira (PT) e Claudia Souza (PR), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o vereador Gustavo Moraes (PMDB), estiveram reunidas ontem (03), com a direção do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e com profissionais da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) em Porto Alegre, para buscar assessoramento sobre a condução dos trabalhos da CPI.

Prefeitura inaugura Praça da Arvorezinha

Vereadora Carmen Vargas homenageia morador do bairro

O domingo foi de festa e emoção no bairro Vicente Gallo Sobrinho, com a inauguração oficial da Praça Diego Fernandes Leyes. O espaço público leva o nome do jovem morto no ano de 2002.

Homenagem
A solenidade da tarde de domingo (28) representou mais do que o ato de inauguração do novo local, mas gravou a história da comunidade com uma importante homenagem ao jovem Diego Fernandes Leyes, assassinado há sete anos.
A ideia de batizar a praça com o nome de Diego partiu da vereadora Carmem Vargas, que transformou a saudade de familiares e amigos do jovem em projeto de lei na Câmara de Vereadores. Presente na solenidade, a vereadora marcou o momento lembrando a vida de Diego, “Aqui estamos reunidos para prestar essa homenagem ao jovem prematuramente falecido aos 19 anos. A perda de um filho é algo imensurável por si só. E hoje queremos com esta homenagem tentar aplacar esta dor”, disse Carmem Vargas.
A mãe do homenageado também compareceu ao ato e não conteve a emoção ao falar no filho. “A emoção toma conta da gente. Eu não poderia de deixar de dizer uma palavra de carinho a esta comunidade que muito amou o Diego e continua amando. Agradeço ao prefeito por esta demonstração de sensibilidade. Neste momento tenho que oferecer esta homenagem a toda comunidade aqui presente. Esta praça é para vocês, cuidem deste lugar que é um espaço de lazer. Só posso dizer o meu muito obrigado”, disse Atilana Fernandes Leyes.
Dudu valorizou a importância desta homenagem para a comunidade. “Quero enaltecer a iniciativa da vereadora em entrar com o projeto na Câmara e dar a este espaço o nome do Diego, uma figura querida da comunidade. E ressaltar as palavras da mãe Atilana que, com o coração aberto revelou aqui seu desejo de que a comunidade cuide com carinho deste espaço que leva o nome do seu filho”, observou Dudu.