terça-feira, 16 de março de 2010

Mesa diretora aceita proposição para criação da Comissão de Ética na Câmara de Bagé

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bagé aceitou a indicação da vereadora Carmen Vargas de criar a Comissão Permanente de Decoro e Ética Parlamentar no legislativo bageense.
Na proposta, também assinada pelas vereadoras, Aura Stella Pereira (PT) e Cláudia Souza (PR), a comissão tem as mesmas prerrogativas de uma Comissão de Inquérito, entre outras.
A matéria deverá ser votada no turno de sessões extraordinárias desta quinta-feira.

Projeto
A iniciativa deverá também instruir processos contra vereadores, elaborar projetos de Resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas em Plenário e dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objetivo matéria de sua competência;
A Resolução regulamenta que para participar da comissão, o vereador deverá apresentar declaração assinada pelo presidente do Legislativo, certificando a inexistência de qualquer tipo de sanção ou prática de irregularidades registradas no arquivo e nos anais da Câmara. O vereador alvo de qualquer tipo de investigação será afastado da comissão e imediatamente substituído.

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