Comissão do Mercosul reivindica retorno do consulado uruguaio para Bagé

A Comissão Especial do Mercosul da Câmara de Vereadores de Bagé visitará amanhã, o embaixador Cláudio Lyra, às 10h, nas dependências do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores no Estado (Eresul), em Porto Alegre. No encontro, os vereadores integrantes da comissão, Cármen Vargas (PT), Aura Stella Pereira – Teia (PT) e Ivan Casartelli (PRB) reivindicarão o retorno do consulado uruguaio para o município.
Segundo relatou o coordenador de Assuntos Internacionais da Prefeitura de Bagé, Glécio Rodrigues, em recente reunião da Comissão - existem cerca de cinco mil uruguaios residindo na região.
Já na quarta-feira, dia 30, os vereadores participam de uma Audiência Pública da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Azeredo (PDT). Entre os assuntos a serem debatidos estão os acordos entre o bloco, nas áreas da agricultura, comércio e saúde.

Vereadora de Aceguá visita gabinete da vereadora Carmen Vargas

A vereadora do município de Aceguá, Odete Ribeiro (PT) visitou na manhã de ontem (24), o gabinete da vereadora Carmen Vargas (PT).
A edil bageense comentou a importância da troca de experiências legislativas. “A integração entre legisladores de distintas cidades, enriquece nosso trabalho”, enfatiza.

Projeto que tramita na Câmara Federal já é lei em Bagé

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal obrigando a rede bancária nacional a disponibilizar caixa eletrônico em braile e áudio já tem similar em Bagé, através da Lei municipal 4531, de 6 de novembro de 2007, de autoria da vereadora Carmen Vargas (PT).
A lei 4531, prevê que toda a rede bancária do município, disponibilize, aos portadores de deficiência visual, caixa eletrônico em braile e áudio.
“Os portadores de necessidades especiais precisam dos subsídios necessários que facilitem seu pronto atendimento nas agências bancárias da cidade. Lamentamos que nem todos os bancos cumprem a lei”, salienta Carmen.

Vereadora pede colocação de redutores de velocidade em via de alto risco

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou nesta sexta-feira (18), requerimento solicitando a colocação de redutores de velocidade na rua Hipólito Ribeiro, entre as quadras 400 e 500-E.
Os moradores do local vivenciaram um acidente que vitimou dois jovens, no inicio do mês de setembro, devido ao excesso de velocidade.
“Estamos pedindo para que o órgão competente estude a melhor localização para colocação deste redutor. A sinalização correta pode inibir o excesso de velocidade, trazendo maior tranquilidade aos moradores daquela rua”, enfatizou a vereadora.

Prevenção contra acidentes e violência nas escolas é tema de projeto da vereadora Carmen Vargas

O projeto de lei de autoria da vereadora Carmen Vargas (PT), apresentado ontem, prevê criar um programa permanente de prevenção de acidentes e violência nas escolas do município de Bagé.
A iniciativa regulamenta a criação de comissões internas de prevenção dentro das escolas – semelhantes as existentes nas empresas – as CIPA’s.
“O objetivo da proposta é observar as condições e situações de risco de acidentes e violência no ambiente escolar, desenvolvendo um trabalho de prevenção não só na instituição, mas, também, na comunidade em que está inserida”, explica a vereadora.
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e violência Escolar (CIPAVE’s) serão compostas por representantes dos alunos, pais, professores, direção das escolas e funcionários. Será eleito, dentre os membros, um presidente, um vice-presidente, um primeiro e um segundo secretário.
A proposta prevê também a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, onde a comunidade educacional debaterá o assunto. “As escolas terão uma semana para debater sobre segurança, não só na escola, mas em toda a comunidade”, argumenta Carmen.
Atualmente, é muito debatido no ambiente escolar, a prática do bullying. A grande parte das agressões por parte dos alunos é psicológica, ocasionada, principalmente, pelo uso negativo de apelidos e expressões pejorativas. “A comissão poderá prevenir e até eliminar essa prática nas escolas”, lembra.

Funções das CIPAVE’s
- identificar os locais de risco no âmbito escolar e arredores, fazendo mapeamento dos mesmos;
- definir a freqüência e gravidade dos acidentes e violências na comunidade escolar;
- averiguar circunstâncias e causas de acidentes e violência na escola;
- planejar e recomendar medidas de prevenção e acompanhar a sua execução;
- estimular o interesse em segurança;
- colaborar com a fiscalização e observância dos regulamentos e instruções relativas à limpeza e conservação do prédio, das instalações e equipamentos;
- promover programas de prevenção de acidentes e violência;
- promover treinamento e atualização para os componentes da CIPAVE;
- realizar, semestralmente, estudo estatístico dos acidentes e violência, divulgando na comunidade e comunicando às autoridades competentes.

Projeto da vereadora Carmen Vargas garante inspeção periódica de edificações

A vereadora Carmen Vargas (PT) apresentou projeto nesta quinta-feira (10), que garante inspeção periódica de edificações na cidade.
Os prédios públicas e privadas deverão obter o laudo técnico da inspeção das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade. Não serão atingidos nesta exigência os prédios que abriguem apenas uma família.
O laudo técnico será elaborado e fornecido por engenheiros e arquitetos, habilitados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS). O profissional deverá observar e registrar os aspectos de segurança estrutural, com descrição detalhada do estado geral da edificação e equipamentos e pontos de manutenção preventiva.
A proposta é de inspeções a cada cinco anos para edificações com até 15 anos; a cada três anos para edificações até 30 anos, e a cada dois anos para edificações acima dos 30 anos.
A vereadora Carmen Vargas (PT) apresentou a matéria, atendendo sugestão do Crea-RS e da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (Uvergs). “Durante o recente vendaval, a natureza surpreendeu nossa cidade, mesmo que não tenha causado vítimas fatais. A fragilidade das edificações e a falta de manutenção nos alertaram e incentivaram na elaboração desta proposta,” destacou a vereadora.
A criação de uma lei que normatize a inspeção periódica de edificações, segundo os dirigentes do Crea-RS, visa evitar acidentes.

Vereadora participa da entrega de viaturas do Pronasci

A vereadora Carmen Vargas (PT) participou da atividade que entregou sete veículos para a Brigada Militar, Polícia Civil e Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).
A solenidade aconteceu em frente ao Centro Administrativo Municipal, na manhã de quarta-feira (26). Na ocasião, foi assinado o termo de cedência dos veículos pelo Governo Federal aos municípios beneficiados pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci Fronteiras.