Projeto de Inspeção Predial será votado na segunda

O Executivo Municipal encaminhou nesta quinta-feira, atendendo proposição da vereadora líder da bancada do PT, Cármen Vargas, o projeto de Lei nº 084/10, que estabelece a obrigatoriedade da Certidão de Inspeção Predial nas edificações, que deverá ser votado na próxima segunda-feira, dia 2, no turno de sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito.
Para discutir o projeto, a vereadora esteve reunida, anteriormente, com o secretário de Habitação, Antônio Augusto Nadal e com o inspetor chefe do CREA-Bagé, Eng. Civil Márcio Marum Gomes. Segundo Carmen Vargas, os encontros serviram para unificar as idéias dos segmentos interessados na questão.
A proposta visa que seja apresentado laudos técnicos de inspeção predial nas edificações, especificando suas condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitalidade.
A vereadora ressalta que a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação. “Espero contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desta matéria, pela importância para a segurança dos moradores desse tipo de habitação.”

Bares e restaurantes deverão ter banheiros adaptados para deficientes

Foi aprovado, na manhã de ontem, o projeto de Lei de autoria da vereadora Cármen Vargas (PT), que obriga os estabelecimentos comerciais que exploram atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de eventos e congêneres, com área igual ou superior a 100m², a adaptar ou construir banheiros para pessoas portadoras de deficiência física.
O projeto recebeu apenas um voto contrário, que foi do vereador Luis Gustavo de Morais (PMDB).
Após a sanção, o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, que estabelecerá 180 dias para a devida adequação dos estabelecimentos.

CPI ouve Ciro Gatto Umpierre

A vereadora Carmen Vargas (PT), juntamente com as demais membras da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades cometidas no exercício do mandato do vereador Luis Gustavo de Morais, participou da Sessão de Oitiva de Ciro Gatto Umpierre, ex-chefe de gabinete de Morais, denunciante do vereador.
Como relatora da CPI, Carmen Vargas, fez vários questionamentos ao depoente, relacionadas aos fatos constantes na Resolução de instalação dessa Comissão.

Vereadora inova na votação de vetos

O Legislativo de Bagé vivenciou na manhã de ontem, pela primeira vez em sua história, a votação de um veto item por item. Anteriormente, o veto ao projeto era votado em sua totalidade. A proposição foi da vereadora Carmen Vargas (PT), que teve parte de seu projeto, que trata do Conselho Tutelar, vetado pelo prefeito.

A matéria foi à votação secreta, dividida em três partes. Um dos itens foi mantido o veto do Executivo e os outros dois foram derrubados por 10 votos a um.

Os vereadores derrubaram os vetos dos itens que constam à proibição do acumulo de função por partes dos conselheiros tutelares, exceto o caso de professores, quando não coincidir o horário, bem como a comprovação de conhecimento de legislação e assuntos atinentes à criança e ao adolescente para concorrer a conselheiro.