quinta-feira, 27 de maio de 2010

Vereadora propõe mudanças na lei que prevê castração de cães e gatos

A vereadora Carmen Vargas (PT) protocolou ontem (27), Projeto de Lei, dando nova redação aos incisos VIII e X do art. 2°, da Lei 4.842/10, que dispõe sobre o controle das populações de gatos e cães. A proposta suprime destes incisos a palavra esterilização.
A Lei 4.842/10 prevê a esterilização dos animais de propriedades de canis, gatis e empresas que comercializem.
A iniciativa da vereadora é baseada no fato de que vários profissionais da área e comerciantes do ramo levaram suas preocupações a seu gabinete, quanto à extinção das espécies, bem como a inviabilização deste tipo de atividade.
Carmen Vargas entende que houve equivoco tanto do Legislativo, quanto do Executivo, ao referendarem a referida lei.